19 Prefeituras de municípios localizados na área de abrangência da BR-163,receberam um incremento de R$ 24 milhões.

As 19 prefeituras de municípios localizados na área de abrangência da BR-163, em Mato Grosso, receberam um incremento de R$ 24 milhões nas receitas públicas de 2019. Repassado pela Concessionária Rota do Oeste, o valor é proveniente do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pela arrecadação das nove praças de pedágio, serviços prestados e obras realizadas ao longo dos 850,9 quilômetros no trecho sob concessão.

Desde o início das atividades no estado, em 2014, a empresa já repassou mais de R$ 123 milhões às gestões municipais. O ISS é uma das principais fontes de receita municipais e por isso tem destinação desvinculada, ou seja, cabe à administração local definir a sua melhor aplicação, que pode ser em saúde, educação ou segurança pública, por exemplo. Vale lembrar que antes da concessão da BR-163, este repasse não existia.

Em 2019, as prefeituras que contaram com maior repasse foram as de Rondonópolis (R$ 3,2 milhões), Sorriso (R$ 2,7 milhões) e Nova Mutum (R$ 2,2 milhões). Considerando o montante geral repassado em quase seis anos de concessão da BR-163, Rondonópolis e Sorriso seguem no topo da arrecadação com o recebimento de R$ 20,4 milhões e R$ 12,4 milhões, respectivamente. Desde o início do repasse, Rondonópolis (R$ 20,4 milhões) e Sorriso (R$ 12,4 milhões) também foram os municípios que mais receberam.

Os montantes repassados pela Rota do Oeste são destinados de duas maneiras para as gestões. O cálculo para o repasse relacionado ao pedágio considera a arrecadação nas nove praças existentes ao longo da BR-163, a abrangência da rodovia em cada município e o percentual de ISS cobrado pela gestão. Com relação às obras, o repasse considera o local onde as empresas realizam as atividades.

Baixada Cuiabana – Juntos, os seis municípios que compreendem a região central do trecho sob concessão (Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Acorizal, Jangada, Rosário Oeste e Nobres) receberam R$ 7,1 milhões. As prefeituras de Várzea Grande e Rosário Oeste são as que contaram com maior incremento: R$ 1,5 milhão, cada uma delas.

Repasse em 2019

MunicípioRepasse de ISS (R$)
Acorizal                                                     383.423,50
Campo Verde                                                     955.821,09
Cuiabá                                                  1.251.653,05
Diamantino                                                  1.028.953,21
Itiquira                                                  1.716.647,37
Jaciara                                                  1.186.413,24
Jangada                                                     864.683,82
Juscimeira                                                     661.738,80
Lucas do Rio Verde                                                  1.412.350,84
Nobres                                                     765.094,41
Nova Mutum                                                  2.276.985,56
Rondonópolis                                                  3.249.612,38
Rosário Oeste                                                  1.563.404,64
São Pedro da Cipa                                                       77.146,45
Sinop                                                  1.255.412,28
Sorriso                                                  2.779.735,57
Sto. Antonio de Leverger                                                     796.866,67
Várzea Grande                                                  1.566.661,63
Vera                                                     377.177,31
Total Geral24.169.781,82

Fonte: https://www.cenariomt.com.br/2020/02/17/lucas-do-rio-verde-recebe-mais-de-r-1-milhao-em-iss-da-rota-do-oeste/

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