CNJ determina que TJ homologue concurso realizado há mais de 5 anos em MT

De acordo com o TJMT, a decisão será cumprida e o concurso homologado.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso — Foto: TJ-MT/Assessoria

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nessa quarta-feira (12), que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologue, em até 48 horas, a partir da notificação, o resultado final do concurso para tabeliães, realizado em 2014. O não cumprimento pode acarretar pena de abertura de processo disciplinar.

A decisão do corregedor nacional, ministro Humberto Martins, se deu após o presidente o TJMT não ter cumprido uma determinação do CNJ para homologar o resultado do concurso no dia 30 de janeiro deste ano, depois de uma inspeção em dezembro de 2019.

De acordo com o TJMT, a decisão será cumprida e o concurso homologado.

Cinco anos

“ A decisão de sobrestamento da homologação do resultado final do concurso que se protrai no tempo há mais de cinco anos, sem nenhuma decisão judicial que lhe ampare, viola a ordem jurídica, uma vez que condiciona um ato administrativo a uma futura e incerta decisão judicial”, disse o corregedor Humberto Martins, na decisão.

O corregedor ressaltou também que a não homologação do resultado final do concurso contribui para a violação do artigo 236 da Constituição Federal, que determina que a realização de concurso público para o provimento de serventias vagas.

Por último, a decisão traz que o descumprimento da determinação pode resultar em medidas administrativas e disciplinares.

Foto: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2020/02/13/cnj-determina-que-tjmt-homologue-concursos-realizados-a-mais-de-5-anos-em-mt.ghtml

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