Em Nova Canaã do Norte (MT), Câmara Municipal faz projeto para redução dos salários de vereadores, secretários, subsecretários e vice-prefeito

Por Claudemir Lima e Juliana Mani

O Fato

Em Nova Canaã do Norte (MT), a Câmara Municipal faz projeto para redução dos salários de vereadores, secretários, subsecretários e vice-prefeito.

A iniciativa do projeto visa trazer as remunerações dos representantes públicos à realidade socioeconômica do município.

Contexto Social e Dados

Nova Canaã do Norte (MT) tem aproximadamente uma população de 12.787 pessoas segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2019. A densidade demográfica é de 2,03 habitantes por metros quadrados. O salário médio dos trabalhadores formais é de 2,4 salários mínimos segundo o IBGE em 2017.

“Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 39% da população nessas condições, o que o colocava na posição 49 de 141 dentre as cidades do estado e na posição 2870 de 5570 dentre as cidades do Brasil” (Fonte: IBGE)

Redução de Salários: A Iniciativa

Com o projeto de redução de salários, será gerado uma economia de aproximadamente de um milhão de reais ao cofre municipal durante o quadriênio de 2021 a 2024. Portanto, a lei já começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2021.

Podemos frisar que o projeto Nº3/2020 já tem, no momento, 5 votos necessários para sua aprovação. Além do presidente da comissão, secretário e relator, o projeto já conta com apoio dos vereadores Genésio e o Branco (presidente da Câmara Municipal) para a fixação destes novos subsídios.

O Presidente da Comissão Marcos Antônio Sanches, juntamente com o secretário Juarez dos Santos e Silva e o relator da comissão Pedro Carlos Nogueira apresentam as justificativas de que todos vereadores exercem outras atividades, além da legislativa. Contudo, não se sentiriam diminuídos com o projeto. O projeto destaca que “a redução dos vencimentos dos vereadores, não trará prejuízo algum aos nobres colegas, e ao mesmo tempo vai de encontro ao apelo social, destacando que a presente alteração somente se aplicará para a próxima legislatura”.

Outra justificativa é que o salário de um servidor público não pode ser maior que o do prefeito. E tinha-se dificuldades de contratação de médicos pois os salários não poderiam ultrapassar o do prefeito. Agora, a propositura do projeto dará um subsídio maior ao prefeito para que essa demanda seja resolvida. Assim poderá atender melhor médicos contratados e concursados do município com a decisão desta questão subsidiária.

Transparência social

Agora com este projeto, o prefeito passará dos vencimentos mensais de 12 mil para 18 mil reais (para enquadramento conforme mencionado), vice-prefeito que recebia 3500,00 cairá para 2500,00.

O salário de secretário permanecerá o atual de 4.025,00 devido os exercícios de carga horária não subtrair. O salário do subsecretário que era de 2800,00 passará a 2000,00. Vereadores que recebem 4.167,00 receberão a partir da aprovação do projeto o valor de 2500,00 mensais.

O projeto tem o respaldo da população. A comissão do projeto entende que o serviço público como uma prestação de serviços que deve ser feito visando o melhor a cidadania.

Visão frontal da Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte/MT (foto:Google Imagens)

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