Justiça determina penhora de fazenda de Janaína Riva por divida familiar; deputada envia nota à imprensa

Postado por Claudemir Lima via Olhar Juridico

Janaina Riva (Foto: ReporterMT)

O juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior, da 4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá, autorizou a penhora de uma fazenda da deputada Janaina Riva (MDB) e de seus familiares para pagar uma dívida de sua mãe, a ex-candidata a governadora Janete Riva, no valor de R$ 1,35 milhão com o Banco do Brasil. De acordo com a defesa da família Riva, o crédito é oriundo de financiamento e atividades privadas, sem qualquer vinculação à função pública parlamentar da deputada.

O Banco do Brasil entrou com uma execução de título extrajudicial em 2017 buscando a expropriação de bens, para a liquidação de uma cédula de crédito, que foi adquirida no ano de 2015 por Janete Riva, no valor de R$ 1,14 milhão. O valor atualizado é de R$ 1,35 milhão.

O dinheiro foi usado para a compra de máquinas e equipamentos para a Fazenda Paineiras, no município de Juara. O valor não foi pago pela ex-candidata a governadora, o que ensejou a penhora da fazenda Três Morrinhos, em Colniza (a 1.056 km de Cuiabá).

“Defiro o pedido do exequente, constante da petição de Id 31389691. E para tanto, proceda-se a penhora por termo nos autos, na forma descrita no § 1º do art. 845 do Código de Processo Civil, do imóvel rural de propriedade dos executados, matriculado sob nº 2.049, folha 01, junto ao Cartório do 1º Ofício de Colniza/MT”, determinou o juiz.

São sócios desta fazenda, além de Janaina Riva, os outros filhos de Janete, José Geraldo Riva Júnior e Jéssica Giovanna Riva, e também a esposa de Riva Júnior, Loureana Barbosa Riva, e o ex-marido de Janaina, o ex-vereador João Emanuel.

O advogado Dauto Passare, que patrocina a defesa da família Riva, afirmou que a fazenda de Colniza já havia sido oferecida como garantia ao financiamento. Ele também reforçou que o crédito cobrado é referente a financiamento e atividades privadas, não tendo relação com a função pública de Janaina. Segundo ele estão em curso as ações para a liquidação da dívida e extinção do processo.

Nota à imprensa (Assessoria da Deputada Janaina Riva /MDB)

Com relação à notícia veiculada de que Justiça determinou a penhora de uma fazenda pertencente à deputada estadual Janaina Riva (MDB) para pagar uma dívida contraída pela mãe dela, a ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, no valor de R$ 1,35 milhão com o Banco do Brasil, a parlamentar vem a público esclarecer:

1 – o crédito cobrado judicialmente é oriundo de financiamento e atividades privadas, sem qualquer vinculação a função pública parlamentar da deputada estadual Janaina Riva. São atividades econômicas da família da parlamentar, das quais a mesma não exerce como jamais exerceu qualquer gestão ou vinculação direta. 

2 – ressalta-se que o bem imóvel penhorado foi previamente oferecido em garantia ao financiamento, justamente para assegurar a discussão judicial pertinente ao caso e a solução do litígio. 

3 – esclarece por fim que estão em curso as ações para a liquidação da dívida e extinção do processo.

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