Ministra nega novo recurso de Selma Arruda para tentar derrubar cassação de mandato

Foto: Agência Senado/arquivo

Selma Arruda teve, hoje, mais uma tentativa de se manter no mandato de senadora rejeitada. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para que o Senado editar uma resolução para definir o processo da perda de seu mandato, que havia sido decidido pelo TRE de Mato Grosso e o Tribunal Superior Eleitoral. A ministra definiu que o procedimento interno do Senado para cumprir a decisão judicial já encontra respaldo no regimento interno do Senado Federal e negou a necessidade de uma resolução específica, informa O Estado de São Paulo.

Com isso, ficam mantidos os trâmites que a mesa diretora do Senado iniciou, em fevereiro, com a previsão inicial que Selma deveria apresentar, em março, sua defesa. Ainda não está esclarecido se o rito interno será concluído neste mês de abril e, enquanto não for, ela continua exercendo o mandato.

Ela foi cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018, quando foi a mais votada, bem como seus dois suplentes. A eleição de novo senador estava marcada para o dia 26 deste mês mas foi adiada por tempo indeterminado, por decisão do TSE, devido a pandemia do Coronavírus.

Há uma liminar do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, para o terceiro colocado na eleição, Carlos Favaro, assumir o mandato enquanto não for realizado novo pleito. Mas a liminar, se mantida, só deve ser cumprida com a conclusão do procedimento interno do Senado.

Fonte: https://www.sonoticias.com.br/politica/ministra-nega-novo-recurso-de-selma-arruda-para-tentar-derrubar-cassacao-de-mandato/

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