MP estuda criar verba adicional de periculosidade para membros do órgão em MT

O projeto seria encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que pode ou não aprová-lo.

Via G1/MT

Ministério Público Estadual de Mato Grosso. — Foto: MPE-MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) estuda a criação de um projeto de lei que permite o pagamento de um adicional de periculosidade para os membros do órgão.

Um ofício discute e analisa a possibilidade da realização de uma proposta de lei sobre esse pagamento.

A remuneração seria paga no valor de 30% sobre o salário que já recebem. A justificativa do MP é de que o pagamento reconhece que os membros do órgão desempenham funções que são consideradas de risco ou perigosas.

O adicional de periculosidade, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seria dado para promotores e procuradores e, em alguns casos, também para servidores do órgão.

A medida já é discutida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CONAMP), que recentemente enviou um requerimento ao procurador para que já elaborasse um projeto de lei.

O projeto seria encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que pode ou não aprová-lo.

Em nota, o Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, esclareceu que inexiste da parte da administração superior da instituição qualquer iniciativa no sentido de encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa instituindo um Adicional de Insalubridade a membros e servidores.

Salienta, ainda, ser contra a instituição do referido benefício, posicionamento que, inclusive, deixou claro durante sua campanha pela reeleição. Disse que o um requerimento de iniciativa exclusiva de um membro da instituição, que ‘nunca teve e não terá acolhida da parte do Procurador-geral de Justiça.

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