Sorriso (MT): Executivo realiza reuniões com setores específicos para debater novo decreto estadual

Via Secom

Fotos: Ney Pinheiro

A tarde de ontem (02), foi marcada por várias reuniões realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico com setores específicos para debater as novas regras impostas pelo decreto estadual n.º 836 para combater a disseminação do SARS-COV-2. O decreto passa a valer a partir de hoje (03). Segundo o gestor da pasta, foram ouvidos mercadistas, proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências e similares. Também foram discutidas as medidas com representantes dos feirantes.

Oliveira explica que após a discussão do novo decreto estadual, os representantes dos setores apresentaram algumas reivindicações. “Os restaurantes e similares nos solicitaram a possibilidade de abrir até às 23 horas, ressaltando que não há como fechar o setor às 19 horas. Precisamos lembrar que estamos no período de safra e muitos desses trabalhadores se deslocam até o centro para se alimentar; pois muitos não são daqui, vieram justamente para trabalhar nesse momento”, lembra. Segundo o secretário, os proprietários se comprometeram em por em prática todas as medidas de contingenciamento, como o distanciamento necessário entre as mesas, uso de máscara, a disponibilização do álcool 70% e a limpeza constante dos ambientes.

O setor mercadista também destacou a necessidade de manter mercados abertos no sábado até às 19 horas. “Eles pontuaram que se abrir só até o sábado ao meio-dia irá aglomerar muito, mesmo permitindo a entrada de apenas uma pessoa por família”, frisa. O setor se comprometeu em realizar a higienização dos carrinhos e aferir a temperatura dos clientes na entrada.

Além de mercadistas, restaurantes e similares; o Executivo também ouviu os feirantes. De acordo com o vice-prefeito, Gerson Bicego, os presidentes das feiras Central (ao lado do Corpo de Bombeiros) e do Bela Vista devem consultar os feirantes para a alteração do horário de funcionamento nos sábados à tarde. “Eles irão se reunir e discutir se será melhor antecipar para a sexta-feira à tarde ou sábado pela manhã, haja vista que o decreto permite a atuação até o meio-dia de sábado”, destaca. “Queremos agradecer aos feirantes, empreendedores, ACES, CDL; enfim, toda a sociedade organizada que entende a necessidade das medidas de contingenciamento, mas também precisa trabalhar e gerar renda”, diz Gerson.

Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires elabora pauta conjunta

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira, todas as reivindicações dos sorrisenses foram apresentadas ainda ontem (02) em uma reunião virtual com a participação dos 15 prefeitos que integram o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. A intenção foi montar uma pauta conjunta dos 15 municípios para apresentar ao Governo do Estado.

O prefeito Ari Lafin pontua que a Carta Aberta elaborada pelos sorrisenses foi disponibilizada aos demais municípios. “Passamos para que todos possam analisar e ter a liberdade de ver se compartilham nossos pontos”, diz. Ari destaca que ainda hoje (03), deverá ser elaborada e encaminhada ao governador uma Carta Aberta com os apontamentos de todos os municípios que integram o Consórcio; entre os principais pontos está o pedido para alterar o horário do toque de recolher. A proposta de Sorriso é que o toque passe a valer a partir das 23h30.

Ari explica que assim que o governo se posicionar – favorável ou não aos pedidos – cada município tem a liberdade, no caso de uma negativa, para seguir o decreto. “Se o posicionamento for negativo, especificamente em Sorriso vamos discutir com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 qual será nosso próximo passo”, adianta. “Lembrando que esse é um decreto estadual e que a fiscalização será efetuada pelas forças de segurança estaduais como as polícias Militar, Cível e Corpo de Bombeiros”, ressalta.

Além do prefeito, também participaram da vídeo-conferência com os municípios do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, o juiz Anderson Candiotto; o secretário de Administração, Estevam Calvo; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira e o procurador jurídico do município, Daniel Henrique de Melo.

Confira as principais medidas estabelecidas pelo decreto n.º 836:

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto à jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

A fiscalização do cumprimento do novo decreto ficará a cargo do Procon, da Vigilância Sanitária do Estado e do Município, da Polícia Militar (PM), da Polícia Judiciária Civil (PJC), do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MT) e do Núcleo Integrado de Fiscalização de Sorriso (NIF).

Fotos: Ney Pinheiro
Fotos: Ney Pinheiro

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