STF exclui verba de combate à pobreza da dívida de estados com a União

Processo envolvia a Bahia, mas decisão deve repercutir em outras ações

A Justiça é uma escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília,i feita em 1961 pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) que os valores do Fundo do Erradicação da Pobreza dos estados não podem ser usados pelo governo federal para calcular o montante da dívida estadual com a União. O caso foi decidido em um processo envolvendo a Bahia, mas deve ter repercussão em outras ações que estão em tramitação na Corte.

Pela decisão, a União deverá devolver ao governo da Bahia os valores que foram computados como dívida. O valor do impacto nas contas públicas não foi divulgado.

O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em nível nacional foi criado em 2001 com objetivo de destinar recursos suplementares para aplicação nas áreas da educação, saúde e programas sociais.

Nos estados, os recursos do fundo são obtidos por meio do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos em até 2%. A receita obtida com o aumento deve ir obrigatoriamente para os fundos estaduais. 

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-02/stf-exclui-verba-de-combate-pobreza-da-divida-de-estados-com-uniao

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Next Post

Vale evacua casas próximo a barragem em Ouro Preto

sex fev 14 , 2020
Moradores serão encaminhados para hotéis da região A mineradora Vale anunciou, hoje (13), que o processo de descaracterização da Barragem Doutor, da Mina Timbopeba, demandará a evacuação de casas na comunidade de Antônio Pereira, a 40 quilômetros de Ouro Preto (MG). O número exato de moradores não foi divulgado. Eles […]