Advogada da Facider/Unifama orienta sobre comportamentos nas relações de trabalho, entre outros locais, que podem configurar assédio moral

Drª Edileuza Farias, professora, advogada e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Facider/Unifama, falou sobre o Dia Nacional do Combate ao Assédio Moral, em entrevista à Aliança FM, no programa “Estação Livre”.

Por Claudemir Lima

Drª Edileuza Farias participou de entrevista na Aliança FM com Claudemir Lima. Foto por: Camily Porsebom

Nesta segunda-feira (02), Drª Edileuza Farias, professora, advogada e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Facider/Unifama, falou sobre o Dia Nacional do Combate ao Assédio Moral, em entrevista à Aliança FM, no programa “Estação Livre”.

“Todo aquele que está na posição superior hierárquico, seja no trabalho, seja na relação educacional, seja em relação familiar, pode ser um assediador. E toda pessoa que está em condição de se submeter a alguém pode ser assediado. O assédio fere prontamente a dignidade da pessoa humana”, explicou a advogada.

Edileuza Farias exemplificou várias situações de assédio moral. O assunto não é amplamente discutido e debatido na sociedade. Muitas pessoas não sabem que estão sendo vítimas de assédio moral ou não conseguem identificar o crime por falta de conhecimento dos seus direitos.

Segundo a advogada, o fator crucial do problema é que “o assédio está entrelaçado em todas as relações”. O assédio moral tem se tornado algo comum e o “deixa pra lá, isso não compensa” tem sido a decisão de muitas assediadas, ora por não encontrarem respaldo para promover denúncias, ora por sentirem-se emocionalmente sufocadas e fragilizadas em ambientes controlados pelo assediador.

“O fato de eu intimidar outra pessoa porque estou na relação de poder, isso já configura um assédio moral”, esclareceu Edileuza Farias. Ela ainda citou outras situações. “Se eu tenho chefes, homens ou mulheres, que deturpam a minha qualidade do meu trabalho, me colocam de escanteio, ou tem para comigo tratamento degradante diante dos meus colegas, isso é assédio e deve ser banido. Assédio pode acontecer em todo tipo de relação, dentro de casa, dentro do trabalho, do casamento, da sala de aula”.

O assédio moral é difícil de ser provado por parte da vítima. A justiça brasileira está mais atenta e atualizada em matérias de assédio moral. “O que seria interessante é a pessoa estiver gravando”, sugeriu. “Toda interlocução em que eu estiver inserida, alguém vir conversar comigo, esta gravação vai ser minha. Isso não configura prova ilegal ou prova ilícita dentro do processo”, ressaltou.

“Este tratamento hostil que desestabiliza as relações é assédio moral”, pontuou. Perseguições em redes sociais também é assédio e é chamado de stalking. Trata-se do ato de perseguir, de forma constante e obsessiva, alguém nas redes sociais, a ponto de atrapalhar a vida comunitária e familiar do (a) assediado (a). A perseguição pode ser virtual ou presencial.

Segundo definição do Tribunal Superior do Trabalho, numa cartilha de conscientização sobre o problema, assédio moral é conceituado por especialistas como toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se por comportamentos, palavras, atos, gestos ou escritos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física e psíquica de uma pessoa, pondo em perigo o seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho”.

Edileuza Farias, que coordena o setor jurídico da Facider/Unifama, destacou que a universidade pode ajudar as pessoas a compreenderem mais sobre o assédio moral ou quaisquer outros tipos de abusos. O jurídico da Facider/Unifama oferta orientação gratuita ao cidadão para que ele possa entender o problema em que se encontra, conhecer melhor seus direitos e defendê-los.

A Facider está localizada próximo ao trevo de Colíder, na Avenida Ivo Carnelós, 1309. O telefone para contato é o 66) 99725-0425 (WhatsApp).

A pessoa que estiver sofrendo assédio moral pode denunciar para os órgãos de proteção, como: Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público ou até mesmo para entidades de classes.

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