Brasil assume liderança de aliança internacional antiaborto

Por Sonia Corrêa (Coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política Gustavo Huppes – Assessor de advocacy internacional da Conectas Direitos Humanos)Via Folha/UOL

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Opinião

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Após o fim do governo Donald Trump nos EUA, o Brasil passou a liderar o processo de engajamento de outros países em um acordo internacional chamado Consenso de Genebra, uma aliança antiaborto composta por países ultraconservadores em matéria de gênero. Os EUA deixaram o acordo ainda no primeiro mês do governo Joe Biden. O chamado “consenso” acaba de completar seu primeiro ano de existência, mas reúne apenas 36 signatários, entre os quais Estados mundialmente conhecidos como violadores de direitos das mulheres ou avessos ao gênero, como Arábia Saudita, Uganda, Iraque e Hungria. A Rússia acaba de aderir à declaração.

Desde 2019, nas negociações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, há convergências entre as posições de Brasil e Rússia no âmbito da pauta antigênero. O Brasil tem votado favoravelmente às propostas hostis feitas pelo governo Vladimir Putin contra resoluções relacionadas ao gênero e aos direitos das mulheres. Exemplo disso foi o apoio à proposta russa de exclusão da menção à educação sexual integral como prevenção à violência e ao assédio de uma resolução sobre violência contra mulheres votada em junho de 2019.

Sem considerar compromissos internacionais firmados pelo Brasil e contradizendo a definição constitucional do direito à vida, o Consenso de Genebra tem sido usado pelo governo como instrumento de promoção da agenda ultraconservadora comandada pela ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos. Na contramão da história diplomática brasileira de defesa da igualdade de gênero e dos direitos sexuais e reprodutivos, a ministra fez da agenda antigênero e antiaborto suas principais bandeiras desde os primeiros dias no governo. Até recentemente, o escopo de sua atuação se restringia às políticas domésticas. Com a saída do ex-chanceler Ernesto Araújo e coincidindo com o novo papel de liderança do Brasil nesse terreno, o ministério de Damares passou a assumir um franco protagonismo em discussões internacionais sobre gênero e direitos sexuais e reprodutivos.

O que assistimos desde então é à liderança da ministra em uma única pauta, onde o Itamaraty aceitou ser coadjuvante. Assim como acontece na Hungria, onde essa diretriz de política externa é conduzida pela ministra da Família (Katalin Novak), no Brasil, a secretária nacional da Família e representante da pasta de Damares, Angela Gandra, é quem tem colocado em prática essas iniciativas.

Em setembro de 2021, embora de férias, Gandra passou por Portugal e Espanha, onde participou de reunião com líderes políticos católicos. Também esteve na Ucrânia, onde participou do Prayer’s Breakfast, tradição norte-americana que reúne uma ampla gama de atores de direita e antidireitos LGBTQIA+, como políticos e movimentos ultraconservadores cristãos de todo o mundo.

Um ano após o lançamento do dito Consenso de Genebra, foram poucas as novas adesões. Mas, na medida que o Brasil passa a liderar a iniciativa, seu peso geopolítico e larga experiência de diplomacia multilateral podem, potencialmente, contribuir para expandir as conexões da trama conservadora internacional e consolidar essas pautas regressivas na política externa brasileira.

Isso não é trivial, já que 2022 é o último ano do atual mandato do Brasil como membro do Conselho de Direitos Humanos, pois tal estratégia pode fazer do órgão um palco preferencial de mobilização em torno dos compromissos explicitados pelo dito consenso. Essa sedimentação internacional da pauta antigênero e contrária ao direito ao aborto poderá se refletir nas políticas públicas nacionais, sobretudo nos debates do Congresso Nacional, onde proliferam propostas regressivas sobre o tema patrocinadas pela base do governo federal.

Não fosse a constante pressão e o monitoramento de sociedade civil, imprensa e acadêmicos para denunciar e barrar retrocessos, a política externa do governo Bolsonaro na agenda antigênero já nos teria levado de volta ao século passado. Mas aqui, nos tempos atuais, continuamos resistindo.

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