Câmara dos Deputados deve apreciar projeto de apoio à agricultura familiar nesta terça-feira (16)

Via Agencia Brasil

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A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 886/2020, cujo relatório está sob responsabilidade do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A proposta reúne um conjunto de medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar durante o período de pandemia do novo coronavírus. As sugestões vêm sendo discutidas nas últimas semanas pelos movimentos sociais do campo e por parlamentares.

O pacote de apoio inclui o fomento à atividade agropecuária familiar, a oferta de crédito com condições especiais, a criação do Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA-E) e soluções para o endividamento de agricultores familiares.

O texto da proposta, que reúne proposições de 23 projetos de lei apresentados nos últimos dias, deve incluir ações específicas para apoio a mulheres trabalhadoras rurais e grupos produtivos femininos, também contempladas com ações de fomento e crédito.

“Vamos trabalhar fortemente na articulação com as demais bancadas para que esse projeto seja aprovado e, assim, a agricultura familiar receba o tratamento que merece. Temos a consciência do papel estratégico que a agricultura familiar exerce para a produção de alimentos, a soberania e segurança alimentar do nosso país. O mínimo que o governo pode fazer é garantir que os agricultores familiares tenham as condições para continuar produzindo para sustentar a nação brasileira”, diz Marcos Rochinski, coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil).

Até o momento, foram liberados pelo governo federal R$ 500 milhões para o PAA, valor apontado como insuficiente, frente ao quadro de fome e má alimentação que se agrava.

Momento de incertezas

“O momento é de grande incerteza quanto ao futuro dos mercados de alimentos, as famílias agricultoras precisam de segurança para planejar os plantios e investir nas propriedades. Essa segurança deve vir do Estado, seja com a oferta de recursos através de um programa consistente de fomento, com atenção especial às mulheres, ou garantindo a aquisição de alimentos pelo PAA. Precisamos de políticas públicas que gerem demanda por alimentos produzidos pela agricultura familiar.”, diz Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

“Dos 23 projetos que tramitam em caráter emergencial no Congresso brasileiro, nenhum deles tratava da questão das mulheres, nenhum deles olhava o papel das mulheres na produção de alimentos, ou olhava o papel das mulheres durante a pandemia. Com todo mundo em casa, as mulheres terminam tendo uma sobrecarga enorme de trabalho, desde o cuidado com a família até a produção de alimentos”, diz Maria Kazé, da direção nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Segundo as lideranças dos movimentos camponeses, a lei deve apontar os caminhos para aperfeiçoar o PAA, ajustando os procedimentos da iniciativa. O instrumento deve permitir, por exemplo, que o governo antecipe recursos para as organizações da agricultura familiar formarem seus estoques e também que seja autorizado o pagamento com fornecimento dos alimentos estocados, para que sejam doados a pessoas em situação de insegurança alimentar.

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