Deputada de MT entende que é inconstitucional a criação do “passaporte da vacina”; audiência pública acontecerá nesta quinta (21) na ALMT

Janaina Riva gravou um vídeo exclusivamente ao Portal Altonorte para esclarecer sua posição referente ao “passaporte da vacina”, comentando sobre seu PL Nº 780/2021.

Por Claudemir Lima

Deputada estadual Janaina Riva (MDB) entende que é inconstitucional a exigência do passaporte da vacina – Foto por: Fablicio Rodrigues

A deputada Janaina Riva (MDB) se posicionou contra a criação de uma lei que obrigue a apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para as pessoas entrarem em locais privados e públicos, inclusive igrejas.

A deputada ressaltou que é favorável a vacinação, afirmou que já tomou a segunda dose do imunizante contra a covid-19, mas que entende como desnecessário e “inconstitucional” a exigência do tal “passaporte da vacina”.

O Projeto de Lei Nº 780/2021 apresentado por Janaina Riva à Assembleia Legislativa argumenta que a exigência do passaporte, por parte do poder público, fere a liberdade de locomoção.

“Eu entendo que não sendo uma obrigatoriedade constitucional, não há o que se falar em proibir a pessoa, principalmente, de entrar num local privado, como é o caso, por exemplo, dos comércios, dos restaurantes, dos bares, exigindo um passaporte sanitário”, argumentou Janaina.

O PL da parlamentar visa vedar que os prefeitos e governo estadual adotem o passaporte sanitário. Ela reiterou que, mesmo com a segunda dose, não há garantia total de que a pessoa não esteja contaminada ou não contraia o Sars-Cov2 (covid-19).

A audiência pública sobre a proibição do “passaporte da vacina” está agendado para acontecer nesta quinta-feira (21). Já nesta quarta-feira (20), o PL 780/2021 entra em primeira votação na sessão da ALMT, a partir das 10h.

“Então, eu não vejo o porquê da obrigatoriedade desta exigência, até mesmo porque as pessoas tem direito sobre seu próprio corpo e direito a sua liberdade. Foi com este objetivo que a gente apresentou (o projeto de lei). Nós garantimos no projeto, não incluir o bem público, o patrimônio público, justamente para que, governadores e gestores, dentro daquilo que é competente, ele possa fazer da forma que preferir, mas eu entendo também que é inconstitucional a exigência”, concluiu a deputada.

Confira a fala da deputada, na íntegra:

Janaina Riva gravou um vídeo exclusivamente ao Portal Altonorte para esclarecer sua posição referente ao “passaporte da vacina”YouTube (Altonorte)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Next Post

Secretaria de Obras e Infraestrutura segue com pavimentação asfáltica em Guarantã do Norte (MT)

ter out 19 , 2021
Via Assessoria A Secretaria de Obras, Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos da Prefeitura municipal de Guarantã do Norte, retomou nesta terça-feira (19), as obras de pavimentação com capa asfáltica no bairro Jardim Vitória. A previsão é de que os trabalhos que foram reiniciados pela avenida Cuiabá e rua salvador, sejam […]