Deputados proíbem cobrança de água e luz por estimativa

Com 15 votos os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM). O projeto que proíbe a cobrança de água, luz e gás por estimativa em Mato Grosso. A partir da promugação da lei, toda e qualquer cobrança das concessionárias deste tipo de serviço precisam realizar a leitura dos aparelhos medidores. 

Inicialmente o projeto foi apresentado pelo deputado estadual, Ulysses Moraes (PSL), em 19 de março de 2019, e depois aprovado na Assembleia Legislativa em 21 de novembro de 2019, em meio as discussões da ‘CPI da Enegisa’, concessionária de energia elétrica de Mato Grosso. No dia 2 de dezembro de 2019 estava no Palácio Paiaguás aguardando sanção governamental. O governador Mauro Mendes vetou o projeto do parlamentar, sob argumento de que houve invasão de competência de prerrogativa da União. 

O veto 02/2020 foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e foi derrubado pelos deputados.  “Isso é uma garantia aos consumidores, agora eles vão pagar o valor real, chega desse negócio eu acho que deu isso ou aquilo. Agora o consumidor vai pagar o valor real”, argumentou Ulysses.

O parlamentar destaca que isso é importante para o consumidor se programar. “Agora vai poder se programar, vai saber o valor da cobrança. Nós estamos dando uma garantia para o cidadão. Antigamente se cobrava como queria, agora o cidadão tem uma grande garantia”, concluiu. 

Fonte: https://www.gazetadigital.com.br/editorias/politica-de-mt/deputados-probem-cobrana-de-gua-e-luz-por-estimativa/608161