Entidades de MT se unem em audiência pública para discutir o Programa Família Acolhedora

Programa Família Acolhedora é um serviço de recepção da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva.

Via Agencia AMM de Notícias

Mato Grosso deu mais um passo para ampliar o número de municípios que colocam em prática o Programa Família Acolhedora com a realização na última quinta-feira (05), da audiência pública ‘Acolhimento Familiar,  a vida exige cuidados’, no auditório da AMM.  Durante a audiência, foi apresentado o programa e as experiências bem sucedidas a gestores municipais e de Assistência Social, equipes técnicas, toda a rede de proteção da criança e do adolescente, além de advogados e  acadêmicos, com o intuito de estimular os municípios a aderirem à modalidade.

O Programa Família Acolhedora é um serviço de recepção da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva. Nesse período em que as crianças são acolhidas, a família recebe orientações e atendimentos para tentar sanar os conflitos vivenciados, sempre com o objetivo de fazer com que as crianças retornem às famílias de origem.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, foi representado pela Coordenadora Jurídica, Débora Simoni Rocha Faria, que enalteceu a iniciativa dos órgãos em realizar a audiência para discutir o tema e ressaltou que a parceria da AMM com a Ampara vem de alguns anos. Na ocasião, Débora fez um apelo para que os gestores municipais aprovem junto ás Câmaras, a criação de um núcleo de acolhimento na estrutura de todas as prefeituras. “Estamos falando em acolhimento familiar, que também é responsabilidade do poder público municipal”, assinalou.

Conforme a técnica da Secretaria de Estado Assistência Social-Setasc, Maísa Souza, o programa já é desenvolvido nos municípios de Itiquira, Sorriso, Alta Floresta, Santo Antônio do Leverger, Campo Verde, Sinop e Nortelândia. Ela destacou em sua fala que o Família Acolhedora é um serviço de alta complexidade e uma opção às unidades institucionais.

O serviço organiza o acolhimento em residências familiares cadastradas de crianças e adolescentes afastadas temporariamente do convívio familiar por meio de medida protetiva. “Essas famílias são selecionadas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica qualificada, composta por um coordenador, assistente social e psicólogo. Importante ressaltar que não é um programa de adoção de crianças, mas sim um acolhimento temporário”, disse ela, destacando que as pesquisas demonstram que o acolhimento é muito importante para que não haja quebra de vínculo familiar.

A juíza da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, reforçou que o programa não veio para substituir os lares, mas sim para agregar. “Cuiabá atualmente possui sete casas lares divididas em faixas etárias, casas que são referência no Brasil ouso dizer, com excelente serviço. E com a pandemia o número de crianças aumentou, e manter esses espaços possui um custo muito alto, então o programa é uma alternativa menos onerosa para o município. O Prefeito de Cuiabá inclusive já deu carta branca para agilizar o processo na capital. Agora vamos buscar o apoio da Câmara Municipal”, contou.

Em seguida a secretária municipal de assistência social de Santo Antônio de Leverger, Taiana Augusta Araújo de Andrade Castro, que representou a Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso-APDM, falou sobre a experiência exitosa no seu município de 15 mil habitantes, que desde 2019 realiza o programa. “Na época levantamos os custos para uma Casa Lar, que seria entorno de 30 mil por mês, um valor alto para nossa cidade e foi quando conhecemos o programa. Uma modalidade mais econômica e que se encaixa mais na nossa realidade. Hoje possuímos 25 famílias cadastradas e que estão aptas ao acolhimento. Além de mantermos a equipe técnica também damos uma ajuda de custo para as famílias. Um serviço que funciona tanto do lado financeiro quanto do lado de resultados para crianças. Vale muito a pena”, disse ela.

Quem também contou sua história de sucesso foi a assistente social e participante do Família Acolhedora, Eliacir Pedrosa. “Nós somos uma família afetiva, tenho dois filhos biológicos, adotei uma afilhada, então o amor independente de ser de sangue ou não, sempre esteve presente em nossa família. Meu falecido marido nos incentivou a participar do programa, e uma noite enquanto celebrávamos o aniversário da minha filha, fizemos um acolhimento de urgência de uma menina de 10 anos. Ela ficou cerca de cinco meses conosco. Uma experiência única. Foi um período de aprendizado, de situações fáceis e difíceis, como qualquer criança, mas que contou com muito amor envolvido. E se você também tem muito amor para dar, participe”, convidou.

Já a vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB-MT, Tatiana Barros, pontuou que o estatuto da criança e do adolescente prioriza o acolhimento institucional estabelecendo a implementação de serviços de recrutamento, treinamento e acompanhamento de família acolhedora. “O serviço de acolhimento em família é uma modalidade importante, que visa oferecer proteção integral aos que precisam ser afastados temporariamente. E ser recebido por uma família de acolhimento é garantia de uma convivência familiar e comunitária, ao mesmo tempo em que permite a criança ou adolescente expressar sua individualidade”. Observou.

“A união de todas as entidades envolvidas nessa rede de apoio as crianças e adolescentes é imprescindível para divulgar o programa, o corregedor Zuquim e o Tribunal de Justiça como todo, dão uma atenção especial às crianças e adolescentes e nos esforçamos diariamente para instigar os munícipios a aderirem ao programa, ao Grupo de Apoio a Adoção e ao Busca Ativa. Tudo ao nosso alcance para que possamos ter o menor número possível de crianças acolhidas. Realizamos nos polos o evento Corregedoria em Ação e convidamos os juízes da comarca e região a participarem e sempre apresentamos o programa, assim como visitamos as casas de acolhimento, porque sabemos da importância desses espaços. E por mais que essas instituições tenham pessoas comprometidas, a ausência de uma estrutura familiar, acaba por prejudicar o desenvolvimento das crianças. Então a Família Acolhedora atende às necessidades mais básicas na formação do ser humano e têm diversas outras vantagens. O desenvolvimento cognitivo da criança e adolescente é melhor, o município gastará menos e poderá investir em outros setores”, pontuou a juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves.

Participaram da audiência a juíza da Comarca de Lucas do Rio Verde, Alethea Assunção Santos, a presidente do IBDFAM, Juliana Giachin, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mauro Cesar Souza. Os parceiros são a Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso-APDM, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso-Coegemas, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso-Cedca, Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, AMM,  IBDFAM, Ampara, OAB e  Governo do Estado, através da Setasc e Seciteci.

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