Especialistas alertam empresários de Colíder (MT) sobre adequação às diretrizes da LGPD

Drº Rafael Furman, assessor jurídico da Facmat e Drª Luciana Serafim, sócia proprietária da Olianz Compliance e Proteção de Dados, concederam entrevista a Rádio Aliança FM, no programa “Estação Livre” no quadro “Cidade em Pauta”. O tema abordado foi sobre a LGPD. Na terça-feira (23/11), os especialistas ministraram palestra aos empresários de Colíder, sobre “a importância da LGPD para as empresas”.

Por Claudemir Lima (da redação)

Drª Luciana Serafim e Drº Rafael Furman no estúdio da Aliança FM 99,9 com Claudemir Lima. Foto por: Rosely Pereira

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada em 2018 e passou a vigorar em agosto de 2020. Muitos empreendedores ainda não sabem do que se trata, enquanto fervem dúvidas sobre os passos necessários para se adequarem às diretrizes que consolidam a LGPD.

Na terça-feira (23/11), a ACIC (Associação Comercial de Colíder), por meio de inciativa do presidente da instituição, Leandro Kessler, trouxe especialistas para palestrar sobre o assunto aos empresários locais, buscando sanar dúvidas referentes a LGPD. Com o tema “A importância da LGPD para as empresas”, a palestra foi ministrada pelo Drº Rafael Furman, assessor jurídico da Facmat (Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso) e pela Drª Luciana Serafim, sócia proprietária da Olianz Compliance e Proteção de Dados, no Auditório Amazonia, em Colíder (MT).

“Parabenizo o comprometimento da Associação Comercial e todos que ali estiveram, demonstrando a preocupação e o interesse de ter mais conhecimento para aplicar o que a lei determina e proteger todos aqueles com que ela se relaciona. Os empresários que todos lá estiveram, estão, de fato, de parabéns”, comentou Drª Luciana Serafim, sobre a palestra aos empresários do município, na noite de terça-feira (23).

E nesta quarta-feira (24/11), Rafael Furman e Luciana Serafim concederam uma entrevista na Aliança FM, no programa “Estação Livre”, com Claudemir Lima, para abordagem sobre a LGPD, visando abrangenciar o debate e conscientizar os empresários para a premente necessidade de promoverem as adequações legais no tratamento de dados pessoais de seus clientes.

Citando pesquisa do Sebrae/MT, Luciana ressaltou que 61% dos empresários de pequenas e médias empresas, sequer ouviram falar sobre a LGPD. “Nós temos que fomentar esta divulgação, chama-los à atenção para isso, para que a gente consiga reduzir este índice. Mas esta mesma pesquisa apontou que 75% já ouviram falar, mas não tomaram nenhuma inciativa a respeito”.

Segundo o Sebrae/MT, a LGPD estabelece regras claras sobre o tratamento de dados pessoais. – Foto por: Marcello Casal/Agencia Brasil

Luciana Serafim ainda chamou a atenção para as penalidades previstas com o não cumprimento das diretrizes da LGPD. Segundo Luciana, as penas podem ser aplicadas nas esferas cível, trabalhista e administrativa do Procon. “O peso disso para uma empresa é muito maior que o valor de uma adequação”, comentou.

“As penalidades administrativas passaram a vigorar em agosto deste ano. São penalidades extremamente severas, podem sim, inviabilizar para o empresário, dependendo do contexto da operação”, alertou Drº Rafael Furman. Furman acrescentou que existe penalidade em que a empresa é obrigada a vir a público informar sobre a falta de procedimentos na utilização de informações pessoais dos consumidores. “Ela tem que vir a público dizer o que ocorreu”, completou.

Neste sentido, Rafael Furman aponta a importância de o empresário fazer a adequação de forma correta por meio de uma empresa responsável e especializada em LGPD. Ele recomendou que os empresários locais procurem a ACIC para se informar mais sobre a LGPD e de como devem promover as adequações sistemáticas na empresa.

“Os empresários da região de Colíder devem procurar a Associação Comercial; lá eles vão esclarecer quais os primeiros passos que deve tomar (…) passar a conhecer mais o assunto, se informar, para em seguida, fazer uma boa contratação de uma empresa que possa fazer todo o processo de adequação. As fases de adequação envolvem diversas áreas, não basta o jurídico resolver, porque ele (o jurídico) sozinho não resolve. Neste contexto, a Associação Comercial de Colíder tem a possibilidade de informar o empresário a respeito de como ele pode iniciar o processo de adequação”, explicou Rafael Furman, assessor jurídico da Facmat (Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso).

Ouça a entrevista:

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