Estudos técnicos serão obrigatórios antes de contratações realizadas por órgão federais

Norma vai priorizar o planejamento, de acordo com a demanda, para se alcançar uma maior efetividade e redução de custos em aquisição de bens e contratação de obras e serviços

Via Agencia do Radio

Foto: G1 MT

Uma nova ferramenta deve otimizar e provavelmente diminuir os gastos públicos a partir de julho de 2020. Trata-se da obrigatoriedade dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) antes de qualquer contratação de bens e serviços por parte dos órgãos públicos da administração direta, ou seja, ministérios, bem como suas fundações e autarquias. A nova norma tem como objetivo promover um melhor planejamento, de acordo com a demanda, antes da realização de contratações e licitações por parte dos órgãos federais.

Os Estudos Técnicos Preliminares não são uma prática nova e já foi prevista na Lei 8666, em 1993, visando a regulamentação dos contratos e licitações pela Administração Pública. Ela é praxe em muitas situações de engenharia e atualmente recebe o nome de EVTEA, estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, ou seja, um primeiro passo que precede a elaboração do projeto básico, se for uma obra, ou do termo de referência, no caso de contratação de bens e serviços.

Segundo Cristiano Rocha Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia, o que se faz agora é universalizar o uso do ETP para que se otimize a prestação de serviço junto aos órgãos e, com isso, fazer com que as demandas possam ser cumpridas com a melhor solução possível, não apenas com o menor preço.

“Antes de se fazer uma licitação, você precisa analisar o mercado para encontrar as melhores soluções para resolver o seu problema. Nesse momento se analisa qual é a necessidade do órgão público, vai buscar no mercado quais são as diferentes alternativas e, dentre elas, qual é a mais adequada para resolver esse problema”, explica Heckert.

Os estudos já vinham sendo feitos obrigatoriamente para a contratação de serviços com mão de obra presencial, regulados pela instrução normativa 5/2017, como serviços de limpeza e de vigilância de um órgão, por exemplo, e para contratações tanto de bens quanto de serviços de tecnologia da informação, por conta da normativa 1/2019 da Secretaria de Governo Digital. De agora em diante, todos os órgãos que forem licitar serviços, bens ou obras no âmbito da administração pública federal deverão se valer da ETP antes de qualquer outro passo. Estamos falando de 191 órgãos e entidades que hoje compõem o Poder Executivo Federal. 

Repórter Luciano Marques

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