Defesa diz que não existe necessidade de o ex-governador ser convocado novamente, pois isso causaria “constrangimentos desnecessário e exposição indevida e vexatória para ele e à família”.
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A defesa do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, pediu à Justiça, nessa quinta-feira (27), o direito dele não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Cuiabá para investigar a conduta do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Silval foi convocado para prestar depoimento na próxima segunda-feira (2).
Conforme o pedido de habeas corpus preventivo, Silval já disse tudo que precisava no primeiro depoimento prestado à CPI, em fevereiro de 2018. À época, ele declarou que entregou dinheiro a políticos após extorsão. Algumas entregas de dinheiro vivo foram gravadas e as imagens foram entregues por ele à Procuradoria-Geral da República (PGR), no acordo de delação.
“Há grave comprometimento de seu direito de não produzir provas contra si mesmo, além de submetê-lo (a si e sua família) a episódio vexatório, de receptivo julgamento público, assim como apresentar-se obviamente contraproducente, porquanto já ouvido em outra assentada”, diz a defesa.
Os advogados argumentam que não existe necessidade de o ex-governador ser convocado novamente, pois isso causaria “constrangimentos desnecessários e exposição indevida e vexatória para ele e à família”.
Para a defesa, a decisão de comparecer, ou não, à CPI deve ser do próprio Silval Barbosa.
Em 2017, o ex-governador entregou ao Ministério Público Federal vídeos que mostram políticos do estado de diversos partidos recebendo dinheiro.
Já em 2018, durante depoimento à CPI, Silval disse ter tratado pessoalmente do pagamento de suposta propina com o prefeito após atrasos. “Chegou um momento que tive que ceder. As imagens não têm nada a ver com mensalinho e, sim, com extorsão. Todo governo tem pressão e cede”, afirmou aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Silval foi preso em setembro de 2015 durante a Operação Sodoma, que investiga crimes de fraudes na concessão de incentivos fiscais do estado. Conseguiu converter a prisão para o regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, em junho de 2017.