Ex-secretário é condenado a 18 anos de prisão e a devolver mais de R$ 52 milhões aos cofres públicos de MT

Ex-secretário é condenado a 18 anos de prisão e a devolver mais de R$ 52 milhões aos cofres públicos de MT

Via G1/MT

Ex-secretário de estado Éder Moraes — Foto: Renê Dióz / G1

A Justiça Federal condenou o ex-secretário estadual de Fazenda Eder de Moraes Dias a 18 anos de prisão e à devolução de R$ 52, 5 milhões por desvios cometidos por crimes de corrupção passiva e peculato em 2008. A decisão é do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, e foi proferida no dia 10 de junho.

Conforme o processo, em agosto de 2008, Eder solicitou e aceitou promessa de receber para si vantagem indevida de R$ 4,3 milhões por intermédio da empresa Lince Construtora e Incorporadora LTDA, se utilizando da função de secretário de Fazenda de Mato Grosso e em troca da prática ato de ofício irregularmente e com violação de dever funcional.

Apurou-se, também, que Eder de Moraes Dias, agindo novamente com vontade livre e consciente, no pleno exercício das atribuições de secretário de Fazenda e em unidade de desígnios com José Geraldo de Saboia Campos, em 6 de agosto de 2008, quando desviou, em proveito próprio e alheio, dinheiro público que tinha a posse em razão do cargo de secretário estadual de Fazenda, causando prejuízo de R$ 17, 4 milhões.

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