FaceApp, aplicativo que muda rostos das pessoas já foi investigado pelo Ministério da Justiça por violações de privavidade

Para especialistas, aplicativo compartilha informações dos usuários sem consentimento

Via Agencia Brasil*

*matéria ampliada por Claudemir G.de Lima

Em 2019, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processo contra o Facebook para investigar supostas violações à privacidade e proteção de dados não somente de usuários da plataforma como de outros indivíduos.

Naquela ação, o Facebook teve até 10 dias para responder à notificação. Se fossem comprovadas as violações, a empresa poderia pagar multa de até R$ 10 milhões.

Na época, o Facebook e Google disseram á reportagem da Folha/Uol que o Marco Civil da Internet e o CDC regulamenta que lojas virtuais, como o Google Play, não devem ser responsabilizadas pelas práticas de aplicativos de terceiros.

A Senacom apurou em outubro de 2019 supostos abusos no tratamento de dados sensíveis. Entre eles estariam informações de saúde como frequência cardíaca e ciclo menstrual, conteúdos de mensagens e e-mails privados e localização dos usuários. O tratamento irregular envolveria inclusive registros de pessoas que não são usuários da plataforma.

Essas informações teriam sido obtidas por meio de aplicativos. O Facebook funciona como plataformas para diversos apps, permitindo que esses ofereçam serviços e, para isso, coletem dados dos usuários. O aplicativo FaceApp foi um dos que recentemente geraram polêmica e questionamentos.

O processo aberto pelo MJ foi o terceiro contra o Facebook por suspeitas de práticas irregulares relacionadas a dados de internautas. Em agosto de 2019, a Senacom cobrou esclarecimentos da companhia pelo acesso indevido ao conteúdo de mensagens do FB Messenger.

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