Governo de MT repassa cerca de R$ 7 milhões para Defensoria Pública

As tratativas entre a Defensoria Pública e o Governo de Mato Grosso garantiram que os núcleos não fossem fechados

Via Assessoria ALMT

Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Foto: MT de Fato

A falta de orçamento na Defensoria Pública do Estado Mato Grosso devido à redução nos valores de custeio, em abril deste ano, permitiu que os núcleos da instituição conseguissem se manter em operação. O governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MT), repassou cerca de R$ 7 milhões à instituição. O defensor-geral Clodoaldo Queiroz informou ao deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), nesta terça-feira (9), na reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Clodoaldo esclareceu que ao assumir a gestão da Defensoria no ano passado, buscou regularizar a situação financeira em relação as despesas do órgão junto à Sefaz. Ele conta que o valor disponibilizado pela Secretaria para o pagamento da folha, não supria com os custos de pessoal. “A Sefaz reconheceu a situação e regularizou a despesa de pessoal. Mas, resolveu um problema e criou outro, ao tirar o orçamento de custeio para pagar as despesas básicas. Antes, eram R$ 38 milhões ao ano e, este ano, foi só repassado 12 milhões”, explica o defensor-geral. 

O recurso disponibilizado pela ALMT para a defensoria que auxilia nos serviços jurisdicionais do Estado, não havia sido liberado por problemas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado – FIPLAN. “Clodoaldo esclareceu que este problema no sistema foi devido a Casa de Leis ter derrubado, por unanimidade, o veto do governo estadual à Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o valor proposto fosse acrescentado ao orçamento da instituição”, explica Claudinei.

As tratativas se mantêm entre a Sefaz, Casa Civil e o governo estadual para a liberação do recurso para a instituição, conforme explica do defensor-geral, que enfatiza que estes órgãos buscaram outras alternativas que garantiram o repasse de R$ 7 milhões. “Este valor atende os custos dos orçamentos referentes os meses de abril a julho. Continuamos nos alinhando até a liberação do valor total. A partir de agosto, vamos ficar zerados e o governo do estado vai buscar alternativas para resolver a situação”, comenta Clodoaldo. 

A reunião contou com a presença do promotor geral da Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), dos parlamentares integrantes da Comissão de Segurança Pública que são o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), membros titulares Elizeu Nascimento (DC) e Thiago Silva (MDB) e o suplente João Batista (PROS). 

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