Grupo pró-vida processa Ministério da Saúde por omissão sobre teleaborto

O IBDR Requer ainda que se declare a ilegalidade, em todo o território nacional, “de quaisquer serviços médicos prestados por cartilhas ou protocolos que promovam o procedimento de abortamento legal via remota”.

Via Gazeta do Povo

Grupo pró-vida está processando o Ministério da Saúde por omissão em relação à prática do teleaborto. Foto por: Cube_KRD/BigStock Photo

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) entrou com uma ação civil pública contra o Ministério da Saúde por omissão em relação ao caso da cartilha de teleaborto usada em um hospital de Uberlândia (MG). Em petição enviada no início de novembro à Vara Federal da Subseção de Brasília, o grupo pró-vida requer que a pasta publique uma orientação para profissionais de saúde sobre o assunto e use seu poder de polícia para coibir a prática do aborto à distância.

No documento, o IBDR diz que o Ministério da Saúde, mesmo sendo oficialmente contrário à utilização do medicamento abortivo misoprostol fora do ambiente hospitalar, tem sido omisso em coibir esse uso.

O instituto ressalta que o próprio ministério, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) têm normas e orientações contrárias ao teleaborto, mas o Ministério da Saúde ainda não promoveu “políticas de orientação aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) acerca da incompatibilidade do uso da telemedicina nos procedimentos de abortamento legal” nem tem usado seu poder de fiscalizar e punir profissionais e instituições que adotem essa prática.

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião pede que a Justiça exija do Ministério da Saúde o cumprimento de suas funções de orientar os profissionais do SUS e de usar seu poder de polícia em casos de ameaça contra a saúde pública.

O IBDR Requer ainda que se declare a ilegalidade, em todo o território nacional, “de quaisquer serviços médicos prestados por cartilhas ou protocolos que promovam o procedimento de abortamento legal via remota”.

Fonte: Gazeta do Povo

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