Maio Laranja: Abuso infantil não é brincadeira

Poucos sabem, mas o mês de maio é dedicado no Brasil ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Não tão famoso quanto o setembro amarelo, outubro rosa, ou novembro azul – o que é sintomático da invisibilidade da questão – o maio laranja visa evidenciar problemas que são muito relevantes e reais para milhões de criança e adolescentes em nosso país.

Via Secom/MT

Foto: Jornal Extra SC

Em 2018, mais de 35.000 crianças e adolescentes de até 13 anos de idade foram vítimas de violência sexual no Brasil[1], ou seja, pelo menos 04 meninos ou meninas com menos de 13 anos foram abusados a cada hora. Dados do Governo Federal[2] para o mesmo ano indicam que o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, sendo 17.093 dos registros referentes a violência sexual, com a predominância de vítimas do sexo feminino em mais de 75% dos casos. Mais de 50% das denúncias, tinham como vítimas crianças entre 1 e 5 anos de idade. 

Quanto à exploração sexual, certamente a pior forma de trabalho infanto-juvenil, o Instituto Liberta estima[3] que cerca de 500 mil meninas e meninos são explorados sexualmente no país, a maioria deles com idade entre 7 e 14 anos. Tal estimativa, coloca o Brasil no topo do ranking mundial de exploração sexual de crianças e adolescentes, atrás apenas da Tailândia. Em várias cidades brasileiras, crianças nas ruas à disposição de abusadores e exploradores já parece fazer parte da paisagem urbana.

Verifica-se, no entanto, que, apesar de estarrecedores, tais dados certamente estão muito distantes de refletir a realidade. O Boletim Epidemiológico 27 do Ministério da Saúde[4] indica que entre 2011 e 2017, o Brasil registrou um aumento de 83% nas notificações de violências sexuais contra crianças e adolescentes. Todavia, crimes de violência sexual costumam ser extremamente subnotificados. 

De acordo com a Childhod Brasil[5], aproximadamente 90% dos casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes não são notificados às autoridades. Há ainda falta de padronização dos dados coletados e de integração dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate a estes crimes, o que dificulta a compreensão de sua real dimensão.

De forma ainda mais dolorosa, em muitos casos o ambiente familiar não é o mais seguro para as vítimas de abuso sexual, em especial para as crianças. Aproximadamente 70% dos casos de violência sexual[4] contra elas ocorreram no âmbito familiar, sendo os agressores pessoas do convívio das vítimas e com relação de proximidade e confiança. Pais, padrastos, mães, tios e avós representam a maior parte dos envolvidos nas ocorrências. Em 81,6% dos casos[4], o abusador era do sexo masculino. Além disso, grande parte dos abusos domésticos tem caráter de repetição.

Como se não bastasse, o isolamento social ocasionado pela pandemia da COVID-19 torna as crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis à violência sexual. À medida que a doença avança, casos de abusos e violência doméstica tendem a se intensificar devido à onipresença do abusador. Todavia, contraditoriamente, pode ser que o registro dessas ocorrências diminua. Por não estarem frequentando a escola, consultórios médicos, espaços públicos, e por conta do reduzido contato social para além do convívio do núcleo familiar, a constatação da violência por terceiros fica ainda mais difícil, o que coloca as crianças em maior risco.

A violência sexual sofrida por crianças e adolescentes configura grave problema de saúde pública e violação dos direitos humanos, gerando sérias consequências nos âmbitos individual e social, e trágicas consequências psicológicas e físicas que engendram inúmeros traumas. Estudos mostram[6] que o abuso sexual infanto-juvenil é um fator de risco significativo para psicopatologias.

Uma revisão de diversas pesquisas[7] sobre os efeitos do abuso sexual infantil indicou como efeitos iniciais dessa violência medo, ansiedade, introspecção, depressão, raiva, hostilidade, agressão e comportamento sexual inapropriado à idade. No longo prazo são relatados problemas como depressão e comportamento autodestrutivo, abuso de substâncias psicoativas, ansiedade, sentimento de isolamento, estigma, baixa autoestima, dificuldade em confiar nos outros e tendência à vitimização repetida. E os tipos de abuso mais prejudiciais são as experiências envolvendo figuras paternas, contato genital e uso de violência física. 

A prevenção a tais práticas criminosas passa pela centralização, padronização e melhor tratamento dos dados, bem como a realização de pesquisas de vitimização a fim de se conhecer a real dimensão do problema. Passa também pela integração dos órgãos responsáveis pela prevenção, o fortalecimento dos órgão de inteligência a fim de identificarem as redes de exploração, a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e a discussão do assunto com crianças e adolescentes de maneira responsável e com linguagem própria à faixa etária, alertando-as para a existência do problema, para a importância da autoproteção e sobre como devem agir caso se sintam violadas. 

Além disso, todos devemos estar atentos e utilizar os canais disponíveis (Disque 100, Conselho Tutelar, Polícias, etc.) para denunciar casos suspeitos. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual costumam demonstrar sinais denotando que algo grave ocorreu[5], tais como: mudanças bruscas de comportamento, mudanças súbitas de humor, insegurança, isolamento, depressão, comportamentos sexuais inadequados para a idade, lesões sem motivo claros, doenças sexualmente transmissíveis, evasão escolar, queda no rendimento escolar, entre outros. Ao perceber esses sinais, os responsáveis pela criança devem agir com afeto e nunca de maneira punitiva, buscando entender o que está acontecendo. 

É dever de todos nós enquanto cidadãos lutar para que a Convenção sobre os Direitos das Crianças – instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, tendo sido ratificado por 196 países -, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente não sejam apenas palavras eloquentes apropriadas por discursos políticos vazios e oportunistas, mas que resultem em políticas públicas que efetivamente promovam a proteção à infância e adolescência. 

Por Tenente-coronel Franklin Epiphanio Gomes de Almeida | Coordenador do Rede Cidadã da SESP/MT

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