Médicos são condenados por orientar pacientes do SUS a procurarem seus consultórios particulares em MT

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra os médicos José Maria Fraes Vasques Neto e Francisco Antônio Canhoto.

Ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso. — Foto: MPE-MT
Ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso. — Foto: MPE-MT

Dois médicos ortopedistas foram condenados por improbidade administrativa em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá. A decisão é do juiz Francisco Ney Gaíva, da 4ª Vara Cível do município.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra os médicos José Maria Fraes Vasques Neto e Francisco Antônio Canhoto, por captarem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), expedindo orçamentos para cirurgias ortopédicas e indicavam aos pacientes que procurassem seus consultórios particulares.

Francisco Canhoto disse que vai recorrer da decisão e acredita que será inocentado. A reportagem ainda não conseguiu contato com José Maria.

Os dois foram condenados à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, além do pagamento de multa civil. Ambos também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. José Maria Fraes Vasques e Francisco Antônio Canhoto também respondem a ação penal.

Em um dos exemplos citados da ação proposta pelo MP, os promotores de Justiça afirmam que José Maria Fraes Vasques exigiu o pagamento de R$ 4 mil para atender um paciente que estava internado na Unidade Mista de Saúde devido a uma fratura no fêmur. As irregularidades, conforme os representantes do Ministério Público, começaram a ser praticadas em 2008.

Contra o médico Francisco Antônio Canhoto, também foram apresentadas várias denúncias. Em uma delas, ele é acusado de deixar de emitir guia de encaminhamento do paciente para que o mesmo pudesse realizar procedimento cirúrgico pelo SUS e anotou orçamento no envelope do Raio X para que o mesmo fizesse o procedimento em hospital particular.

Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2020/02/20/medicos-sao-condenados-por-orientar-pacientes-do-sus-a-procurarem-seus-consultorios-particulares-em-mt.ghtml

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