MP/MT discute distribuição da merenda escolar visando possível retomada das aulas

Via Assessoria MP/MT

Foto: Assessoria

Em reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisa a possibilidade de retomada das atividades escolares em Mato Grosso, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior destacou que o fornecimento de alimentação escolar aos alunos durante a pandemia da Covid-19 foi uma das primeiras preocupações do Ministério Público Estadual (MPMT), assim que as aulas foram suspensas. “Fizemos uma recomendação para todo o estado e todos os promotores estão atuando nesse sentido. Se ainda há notícias de que vários municípios estão tendo dificuldades com o fornecimento da alimentação escolar, isso vai ter que ser apurado”, afirmou.

O encontro virtual dos integrantes da comissão ocorreu na quinta-feira (09). A distribuição da merenda escolar aos estudantes da rede pública foi um dos principais temas debatidos. Levantamento apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), mostrou que apenas 33% das redes públicas de ensino de Mato Grosso instituíram políticas para distribuição da merenda escolar durante a pandemia e que a distribuição não ocorre de forma universal, ou seja, nem todos os estudantes recebem.

Conforme relatado, devido à escassez de recursos, as unidades declararam atender apenas aqueles cadastrados no programa Bolsa Família, assim como as famílias em vulnerabilidade que procurassem as secretarias municipais de Educação e Assistência Social. A pesquisa foi feita em 12 escolas municipais e uma estadual, selecionadas com base nos critérios de maior número de matrículas e menor nível socioeconômico dos alunos. A distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica foi autorizada, em caráter excepcional, pela Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020.

Ainda durante a reunião o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz voltou a falar sobre a importância da eficiência no uso dos recursos públicos. Ele pediu que os gestores estaduais e municipais disponibilizem informações sobre todas as fases dos processos licitatórios com dispensa de licitação nos portais transparência. A próxima reunião da comissão deve ocorrer em agosto. 

(Com informações da ALMT)
Foto: Seduc-MT

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