Parceria do Ministério da Cidadania e Correios possibilita cadastro para quem não tem acesso a meios digitais

Medida é resultado de articulação conduzida pelo Giac e vai possibilitar inclusão de população mais vulnerável ao benefício

Via Assessoria MPF/MP

O Ministério da Cidadania e os Correios firmaram parceria para atender à população mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que ainda não conseguiu solicitar o auxílio emergencial criado pelo governo federal em razão da pandemia de covid-19. As mais de 6 mil agências da empresa, presente em todos os municípios do país, já estão habilitadas a fazer o cadastramento de quem precisa do benefício. A expectativa é realizar até 27 milhões de atendimentos. A parceira é fruto de intensa articulação com a contribuição do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac-Covid-19), que realizou uma série de reuniões e tratativas para assegurar o acesso da população mais vulnerável ao benefício.

O auxílio emergencial foi regulamentado pelo Decreto 10.316, de 7 de abril de 2020. A norma prevê que o cadastro de beneficiários deve ser feito exclusivamente por meios digitais, via internet ou pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. Na avaliação do Giac, a exigência exclui parte da população mais vulnerável. “Nossa maior preocupação é com os ‘invisíveis’, com aqueles que não acessam os sistemas. São as pessoas que mais precisam do auxílio emergencial”, explicou a coordenadora nacional finalística do Giac, Célia Regina de Souza Delgado, em uma das reuniões sobre o tema, realizada em 5 de maio último.

Agora, com o acordo, a população sem acesso aos meios digitais terá o cadastro feito gratuitamente por funcionários dos Correios, nas agências. É preciso apresentar documento de identificação oficial com foto, em que conste também o nome da mãe do beneficiário; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do usuário e dos membros da família que dependem da renda do titular; dados bancários ou documento de identificação (RG, CNH, passaporte, CTPS, RNE ou CIE) para solicitar abertura de Conta Social Digital, em nome do titular, caso a pessoa não tenha conta em banco. Para quem tem condições de acesso à internet, o cadastro deve ser feito no aplicativo ou site da Caixa.

*Com informações do Ministério da Cidadania

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