Prefeito de Nova Canaã (MT) também decreta toque de recolher e proíbe venda de bebidas

Via Nortão Online

Praça Municipal de Nova Canaã/MT – Foto; Lana Santos

O prefeito de Nova Canaã do Norte, Rubens Roberto Rosa, emitiu novo decreto implantando o toque de recolher no município das 21h00min até às 05h00min.

Somente trabalhadores dos serviços essenciais podem circular e trabalhar fora deste horário.

O decreto considerou a necessidade de garantir segurança às atividades privadas essenciais à saúde, segurança e sobrevivência da população e da atividade econômica, sem prejuízo da manutenção das medidas sanitárias preventivas à disseminação do Novo Coronavirus (C0VID-19);

Também levou em conta as recomendações legais por parte do Ministério Público local em reunião realizada em 26 de junho de 2020 por videoconferência juntamente com os demais municípios abrangidos por esta regional de saúde;

O decreto ainda instituiu a Lei Seca. O funcionamento de conveniências e distribuidoras de bebidas será admitido de segunda a sábado até às 21h00min, excetuando-se aos domingos, as quais deverão permanecer fechados sob pena de infração sanitária grave.

Durante o período de funcionamento, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local do estabelecimento, admitindo apenas na modalidade de delivery, pronta entrega ou venda no balcão.

Aos domingos, fica permitido o atendimento presencial até as 21h00min apenas das seguintes atividades:– Farmácias, hospitais, clínicas e laboratórios; Postos de Combustíveis; Comércio de alimentos prontos para o consumo imediato desde que na modalidade delivery, pronta entrega ou venda no balcão; Os mercados poderão funcionar somente até as 12h00min.

Fica terminantemente proibida a realização de festas, eventos particulares esportivos, religiosos, acadêmicos, culturais sob pena de infração sanitária grave.

Para denúncias em razão do descumprimento das medidas previstas no presente decreto, disponibiliza-se o número (66) 3551-1188.

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