Procon e MPT firmam parceria para ampliar acesso ao Código de Defesa do Consumidor

O evento vem no momento de celebração dos 31 anos do Código de Defesa do Consumidor e durante a 1ª Semana Inclusiva da Pessoa com Deficiência

Via Assessoria Procon/MT

– Foto por: Josi Dias

Os consumidores com deficiência ganham uma nova forma de acesso ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Através de um adesivo QR Code a ser disponibilizado nos estabelecimentos comerciais, os consumidores obtêm informações sobre seus direitos, a fim de fortalecer a sua proteção.

Em evento realizado na última sexta-feira (08.10), a iniciativa de ampliar o acesso à informação partiu do acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Procon de Mato Grosso. A formalização do lançamento da parceria ocorreu no espaço do Ganha Tempo CPA 1.

Um em cada quatro idosos possuem algum tipo de deficiência, segundo a pesquisa nacional de saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já na população de 18 anos ou mais com deficiência, cerca de 67,6% não têm instrução ou possuem ensino fundamental incompleto.

“O Procon vem trabalhando em rede para promover a defesa do consumidor. São iniciativas defendidas pelo Governo do Estado e pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, que têm trabalhado muito na garantia de direitos dos mais vulneráveis”, afirma o secretário-adjunto do Procon estadual, Edmundo Taques, durante o evento.

– Foto por: Josi Dias

A procuradora do MPT e coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Helena Duarte Romera, também reforça essa acessibilidade. “A disponibilização do QR Code é uma tentativa de reconhecer que a acessibilidade é uma forma de romper barreiras. Espero que isso auxilie na inclusão”.

O QR Code redireciona para o Código de Defesa do Consumidor, sendo acessível em libras, em áudio e em livro digital. Os dados já estão armazenados no site do PCD Legal, do Ministério Público do Trabalho.

Para o atleta de basquete adaptado e escritor, Gabriel Aguiar, a iniciativa traz independência aos consumidores. “Nós, pessoas com deficiência, acabamos sendo vistos pela sociedade como incapazes e dependentes de outras pessoas para nos ajudar. Então, projetos como esse QR Code vai melhorar a acessibilidade. A pessoa com deficiência vai poder procurar por seus direitos e isso gera uma independência, que vai mostrar pra sociedade que não somos incapazes”.

“Não medimos esforços para fazer a entrega social”, afirma a coordenadora de Educação para Consumo e Relacionamento com municípios do Procon-MT, Valquíria Souza. “Procuramos atendê-los da melhor forma possível”.

Salete Morockoski, secretária-adjunta do Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), salienta o envolvimento de todas as equipes de diferentes áreas do Governo do Estado em prol desta iniciativa. “Estamos trazendo dignidade a essas pessoas. Todas as secretarias entenderam que precisam abraçar essa inclusão”.

– Foto por: Josi Dias

O evento vem no momento de celebração dos 31 anos do Código de Defesa do Consumidor e durante a 1ª Semana Inclusiva da Pessoa com Deficiência. “Todo serviço do Ganha Tempo foi direcionado exclusivamente para atender as pessoas com deficiência, sobretudo durante esta semana”, ressalta a coordenadora do Ganha Tempo do CPA 1, Núbia Patrícia.

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kelly Viegas, o lançamento dessa ferramenta é de extrema importância. “A gente fica feliz em saber que as pessoas com deficiência têm seus direitos garantidos e vão ter as informações em mãos. Através do QR Code, elas terão no próprio celular a informação dos seus direitos”.

“Essa ferramenta é uma maneira de popularizar ainda mais o Código de Defesa do Consumidor”, destaca o diretor de marketing da Associação Mato-grossense dos Cegos, Juarez Almeida. “Isso irá contemplar a todos, não apenas as pessoas com deficiência. Todos os cidadãos”.

Ele ainda acrescenta que a Associação vem recebendo diversos relatos sobre restrições aos consumidores com deficiência, como negação na entrada em eventos culturais e recusa na troca de produtos.

“O público com deficiência, seja qual for, tem essas barreiras. Essas barreiras podem ser vencidas com o CDC, que a partir daí, a pessoa terá autonomia para responder ao possível comerciante que não se adequar a atendê-lo e, também, é uma forma de popularizar o conhecimento”.

– Foto por: Josi Dias

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