Quase 11 mil candidatos que declararam patrimônio superior a R$ 300 mil receberam o auxílio emergencial, diz TCU

Auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou ainda mais de mil candidatos milionários que conseguiram o benefício criado durante a pandemia da Covid-19.

Por Gabriela Caesar, G1

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 10.724 candidatos receberam o auxílio emergencial e declararam patrimônio superior a R$ 300 mil. Ainda segundo o cruzamento de dados, 1.320 candidatos milionários conseguiram o benefício. O relatório foi apresentado no plenário do TCU na quarta-feira (28) pelo ministro Bruno Dantas.

“Causa perplexidade imaginar que uma pessoa que tenha patrimônio desse montante e, mesmo assim, se disponha a solicitar o recebimento de auxílio emergencial possa vir a ser eleito e gerir a coisa pública e a vida da comunidade”, disse Dantas, relator do processo.

TCU vê indícios de irregularidade quanto a auxílio emergencial: auditoria identificou que quase 11 mil candidatos recebem o benefício e têm mais de R$ 300 mil em bens — Foto: Guilherme Pinheiro / G1

O relatório considerou o valor de R$ 300 mil, porque uma medida provisória assinada em setembro deste ano passou a vetar a concessão do benefício a quem declarou bens a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019. Essas pessoas não podem receber o auxílio emergencial residual, de R$ 300. “A situações constatadas representam indícios de irregularidade que devem ser avaliados pelo gestor na concessão ou manutenção do auxílio emergencial residual”, diz o texto.

“A Lei 13.982 de 2020 não estabeleceu restrições formais quanto ao valor do patrimônio dos beneficiários do auxílio emergencial, mas restringiu sua concessão a requerentes com renda familiar per capita até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos. A MP 1.000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual, por sua vez, acrescentou formalmente a vedação de concessão do benefício a requerentes com posse ou propriedade de bens e direitos, em 31/12/2019, de valor total ou superior a R$ 300 mil.”

“Nós conseguimos verificar que esses candidatos, pessoas que se apresentam para as eleições, para a representação da sociedade, possuem patrimônio totalmente incompatível com esse benefício de R$ 600 que deveria se prestar para aliviar a fome e as dificuldades momentâneas de pessoas que abruptamente perderam o trabalho, a renda, as condições de produzir o sustento da família. Nós nos deparamos com um quadro absolutamente lamentável, um quadro que dá asco”, afirmou o ministro do TCU Bruno Dantas.

O cruzamento de dados do tribunal foi feito pela Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social (Secex Previdência). O trabalho usou dados da Base Unificada de Pessoas, da folha de pagamentos do INSS e do Bolsa Família, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também do Cadastro de Pessoas Físicas.

Um levantamento do G1 Paraná já havia encontrado 70 candidatos que receberam o auxílio emergencial e declararam ao menos R$ 1 milhão em bens. Parte dos candidatos tem imóveis, propriedades rurais, lancha e até aeronave.

Quantidade de beneficiários por patrimônio incompatível

Patrimônio (em R$)BPCBolsa Família
500 mil a 750 mil21212
750 mil a 1 milhão1050
Maior que 1 milhão859
Total39321
Fonte: TCU

BPC e Bolsa Família

O levantamento do TCU identificou ainda 39 candidatos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e têm patrimônio de pelo menos R$ 500 mil. Ainda de acordo com a auditoria, 321 candidatos estão inscritos no Bolsa Família e também têm alto patrimônio, sendo que 59 são milionários. O relatório aponta ainda que esse patrimônio é incompatível com as regras dos programas e está “em desconformidade com o conceito de pobreza e pobreza extrema”.

O TCU pede ainda que o Ministério da Cidadania “revise os benefícios e indique providências ou os controles internos que serão adotados” quanto às ocorrências identificadas no auxílio emergencial e no Bolsa Família. Da mesma forma, o órgão também solicita que o INSS tome providências quanto às constatações do BPC.

Fraudes no benefício

Outras auditorias feitas pelo TCU já haviam detectado indícios de irregularidade quanto aos beneficiários do auxílio emergencial. Mais de 1 milhão de pessoas já tiveram o dinheiro cancelado pelo descumprimento das regras do programa, como ser residente no exterior ou mesmo servidor público. Outro relatório do TCU identificou que mais de 620 mil pagamentos do auxílio emergencial foram indevidos.

Em julho, o Ministério da Cidadania já havia informado que 1.303.127 milhão de CPFs foram enviados à Caixa para para bloqueio e realização de uma verificação detalhada por suspeita de fraudes.

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