Relatório da CGE aponta que governo precisa enxugar carreiras e modificar progressões

Foto: Rogério Florentino/Olhar DiretoRelatório da CGE aponta que governo precisa enxugar carreiras e modificar progressõesRelatórios feitos pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontam a necessidade de o Governo do Estado reestruturar as carreiras existentes dentro de Mato Grosso. O enxugamento se faz necessário para que outros setores, que estão deficientes de servidores ou que terão pessoal se aposentando, sejam contemplados com a melhoria de serviços. O trabalho continua a ser realizado pelo Pasta.


Conforme a Controladoria Geral do Estado (CGE), os dados apontaram a necessidade de reestruturação das carreiras do Poder Executivo Estadual, seja em razão de sua quantidade (97 cargos distribuídos em 27 carreiras) ou das discrepâncias e patamares remuneratórios de determinados cargos/carreiras que não refletem a complexidade e risco das atribuições correspondentes.

Além disto, a CGE pontua que o cenário não é exclusivo de Mato Grosso e que diversos entes já estabeleceram parâmetros que podem ser seguidos pelo Estado.

Dentre elas, o relatório cita: (i) enxugamento do quantitativo de cargos e carreiras , o que traz maior mobilidade e aproveitamento da força de trabalho; (ii) modificação dos critérios e prazos para progressão na carreira, diminuindo os gastos médios com pessoal ao longo do tempo; e (iii) aplicação das novas medidas apenas para novos ingressantes , o que tende a mitigar atritos ao longo do processo de reestruturação, garantir segurança jurídica à Administração (que poderia, de outro modo, sofrer reveses na esfera legislativa ou judicial) e, também por isso, garantir maior impacto, efetividade e previsibilidade às medidas a serem implementadas.

Além disto, o trabalho destacou que certas medidas específicas, como enxugamento de carreiras baseado em fusões ou desmembramentos de cargos, atingem necessariamente o quadro de servidores atual, sendo recomendado seguir o que já foi feito no Ministério Público da União e Tribunal de Contas da União, para que não ocorra nenhum obstáculo jurídico.

Já questões como ampliação de contratos temporários não é recomendado dentro da esfera estadual. Isso porque, se aplicados indiscriminadamente, especialmente em áreas de maior risco, pode acentuar gravemente os problemas identificados nesses pontos de controle.

“Destaca-se ainda o fato de que certas medidas, numa primeira consideração, podem aparentar possuir um potencial significativo de redução de gastos, porém, efetivamente, trazem impacto ínfimo ou nulo no curto prazo e impacto sensível (porém baixo) no médio e longo prazos”, aponta trecho do relatório.

O trabalho continua a ser desempenhado pela Controladoria. Este relatório é complemento de outro, que aponta a existência de demanda por contratações de pessoal em diversas áreas e setores, apesar do elevado grau de recursos comprometidos atualmente.

Identificou-se que o Executivo necessita reduzir o volume de recursos comprometidos com pessoal e, ao mesmo tempo, suprir áreas que atualmente demandam maior força de trabalho. “Assim, há também necessidade de preparação para uma considerável redução do quadro de servidores ativos dentro dos próximos anos, em decorrência de aposentadorias”, descreve outro trecho.

“Em vista disso, um dos objetivos prioritários do trabalho de auditoria consistirá em efetuar uma coleta e análise sistemáticas de dados e informações acerca do macroprocesso de gestão de pessoas do Poder Executivo Estadual, a fim de contribuir para a tomada de decisões estruturantes pelos gestores públicos que visem contribuir para a eficiência, efetividade e sustentabilidade financeira quanto ao emprego de recursos públicos na área de pessoal”, explica parte do primeiro relatório

Fonte: https://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=467064&noticia=relatorio-da-cge-aponta-que-governo-precisa-enxugar-carreiras-e-modificar-progressoes&edicao=1

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