Riva coloca tornozeleira eletrônica e terá que cumprir serviços comunitários em MT

A única ressalva para a saída de Riva de sua casa fora do horário determinado em juízo é em caso de emergência médica, que deve ser comprovada em seguida por meio de atestados.

Via G1 MT

José Riva — Foto: ALMT/Divulgação

O ex-deputado José Geraldo Riva passou por audiência homologatória de colaboração premiada, no Fórum de Cuiabá, nesta segunda-feira (5), oportunidade em que já foi instalada tornozeleira eletrônica. A audiência foi conduzida pelo juiz de Execuções Penais, Geraldo Fidélis.

Conforme decisão do Tribunal de Justiça e lida pelo juiz durante a audiência, Riva deverá cumprir serviços comunitários durante 8 horas por semana.

Além disso, ele deve se recolher em casa entre as 22h e as 6h, saindo apenas para trabalhar ou em casos excepcionais, autorizados pela Justiça. A única ressalva para a saída de Riva de sua casa fora do horário determinado em juízo é em caso de emergência médica, que deve ser comprovada em seguida por meio de atestados.

Já nos finais de semana e feriados, Riva não pode sair de casa.

Ele deveria cumprir 3 anos e 6 meses de prisão domiciliar, mas como já ficou um ano preso, vai cumprir 2 anos e 6 meses a contar desta segunda-feira (5).

Delação premiada

Em dezembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, a homologação do acordo de delação de Riva.

O pedido para que o STF homologasse a colaboração foi negado porque Riva teria descumprido as regras impostas perlo Ministério Público Federal (MPF), como, por exemplo, o fato de supostamente ter se envolvido em crimes dolosos, quais sejam, falsificação de documento particular e obstrução de investigação de organização criminosa, após a assinatura do acordo.

Em outubro de 2019, Riva afirmou por meio de seus advogados, que havia um pedido de delação, mas não confirmou que o mesmo documento que vazou à época.

Documentos que teriam sido entregues pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva ao MPE, como parte de uma proposta do acordo de colaboração premiada, trazem à tona um suposto esquema que teria pago R$ 175 milhões em propina entre os anos de 1995 e 2015.

No documento de 105 páginas consta uma lista com os nomes de 38 deputados e ex-deputados que teriam recebido mensalinho para aprovar e não atrapalhar os interesses do governo.

O ex-deputado, que é ex-presidente da Assembleia, teria entregado cópias de transferências bancárias, depósitos bancários, notas promissórias, depois de 1995, que comprovariam o pagamento de propina aos deputados, sob o argumento de “manter-se à governabilidade”.

Entre 2015 e 2018 os deputados da base aliada teriam recebido propina mensal de R$ 15 mil e de 1998 a 2002, entre R$ 20 mil e R$ 25 mil. No entanto, alguns deputados recebiam a mais, como o presidente e o primeiro-secretário, que recebiam três vezes mais que os demais deputados. Também recebiam verba para custear a eleição, que chegava a ser quatro vezes maior.

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