Secretário de Fazenda assina carta ao governo federal pedindo suspensão da dívida de MT por 12 meses

O governo federal anunciou um pacote de ações que prevê, por exemplo, o adiamento do prazo de pagamento de tributos.

Rogério Gallo — Foto: Gcom-MT

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, assinou uma carta ao governo federal pedindo ajuda para o saneamento da crise decorrente da pandemia do Covid-19. O documento foi assinado pelos secretários de Fazenda de todos os estados brasileiros.

Um dos pedidos feitos pelos secretários é que as dívidas com a união e os bancos federais sejam suspensas por 12 meses e o valor suspenso acrescido ao saldo devedor.

“Os secretários de Fazenda de todos os estados encaminharam solicitações ao ministério da economia, solicitando que, em virtude dos impactos que ocorrerão nos orçamentos públicos estaduais com provável diminuição de receita e com certo aumento de despesa para combater o coronavírus, as dívidas com a união e os bancos federais fossem suspensas por 12 meses e o valor suspenso acrescido ao saldo devedor. Portanto, nosso alinhamento a medidas do governo federal na saúde é total, mas dependemos de recursos e, na área econômica, os estados têm limitações”.

Na carta, os secretários consideraram importante a destinação de recursos para a saúde; a necessidade de os estados manterem a prestação de serviços públicos; a necessidade de adoção de medidas para combater os efeitos do Covid-19 na economia e finanças estaduais e, para tanto, a necessidade de liberação imediata de recursos para as áreas de saúde estaduais.

O governo federal anunciou um pacote de ações que prevê, por exemplo, o adiamento do prazo de pagamento de tributos. Sobre o assunto, no que diz respeito a Mato Grosso, Rogério Gallo declarou que “o ICMS é um tributo com regulamentação nacional, em que o estado propõe medidas e os demais estados, no Confaz, devem concordar. As medidas mais importantes no ICMS dependem de deliberação do Confaz. Qualquer decisão será tomada em sintonia entre todos os Estados, porque os impactos serão muito parecidos. Estaremos atentos aos problemas que forem surgindo e endereçando soluções adicionais às que o governo federal adotou no campo econômico.

Sobre uma estimativa dos prejuízos financeiros que a pandemia pode causar nos cofres de Mato Grosso, o secretário concluiu que o impacto deve ser mais forte nos meses de abril e maio. Secretário

Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2020/03/18/secretario-de-fazenda-assina-carta-ao-governo-federal-pedindo-suspensao-da-divida-de-mt-por-12-meses.ghtml

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