SINSPUMCOL divulga inscrições para novos filiados e aborda sobre ação na Justiça por perdas salariais devido conversão de moeda nacional em 94

José Maria, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Colíder (Sinspumcol), fez comunicado aos servidores municipais e falou sobre os trabalho da instituição em entrevista na Aliança FM, na última quinta-feira (07).

Por Claudemir Lima

Presidente do Sinspumcol, Jose Maria Cardoso FilhoFoto por: Rosely Pereira

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Colíder (Sinspumcol), Jose Maria Cardoso Filho, assessor na Câmara Municipal, afirmou que a instituição está abrindo inscrições para receber filiações sindicais de novos profissionais do serviço público do município.

José Maria comentou, de modo específico, sobre uma ação judicial em benefício dos servidores públicos de Colíder, que visa reaver valores financeiros perdidos em decorrência da troca de moeda ocorrida em março de 1994, por conta da mudança do Cruzeiro pela Unidade Real de Valor (Real).

O Sinspumcol teve início na década de 90 no município de Colíder e ao longo do tempo procurou se modernizar, acompanhando as exigências burocráticas governamentais. Em 2016, o Sinspumcol passou pela formalização, reativou a diretoria e aderiu ao processo de digitalização de documentos como medida cautelar.

“Hoje estamos com toda documentação pronta, tudo organizado. Os servidores públicos, de uma forma em geral, do município de Colíder, estão bem representados”, enfatizou José Maria.

De aproximadamente 735 servidores públicos municipais, 243 já estão filiados no sindicato. José Maria ressaltou que a filiação garante representatividade e facilita o acesso às matérias de direito, como no caso da ação judicial que pleiteia ressarcimento financeiro aos servidores.

José Maria explicou sobre o motivo que gerou esta ação, decorrente da perda financeira ocasionada pela troca da moeda, realizada naquela época pelo próprio governo federal, num contexto de oscilações dos mercados e constantes elevações inflacionárias.

“Trata-se da mudança da moeda (…) na época do então presidente Fernando Collor de Melo. Foi um caos na época e todo mundo perdeu. Inclusive nesta época da conversão, perderam (valores) os servidores públicos, os trabalhadores da inciativa privada, como um todo. E aí, veio uma lei e esta lei regulamentava como se devia ser feito isso. E pasmem: alguns servidores quando a gente ia falar desta conversão, eles não acreditavam. O servidor, espécie na qual representamos, eles não acreditavam porque foram muito enganados, ludibriados por N pessoas. Nós sempre acreditamos”.

O presidente do Sinspumcol ressaltou que precisaram se organizar e judicializar a questão em prol, apenas e tão somente, dos servidores filiados. “Nós vamos abrir um espaço agora para os outros servidores públicos que não acreditaram. Vamos abrir este espaço porque nós defendemos a categoria e a própria lei fala que a gente tem que atender a todos”.

José Maria mencionou a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que realizou um conjunto de alterações nos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme frisou uma reportagem da Agência Senado em novembro de 2018.

“Depois desta reforma trabalhista, ocorria o seguinte: de cada servidor pulico era descontado a contribuição sindical. E a lei diz o seguinte: ‘olha, agora vocês não precisam pagar mais a contribuição sindical, contudo, só vai ser beneficiado com a luta aqueles que autorizarem descontar uma mensalidade conforme a decisão da categoria’. No nosso município é 1% sob o salário base. Se está descontando 1% do seu salário, você faz parte de uma relação. Esta relação é aonde a gente propõe as ações judiciais e aí você vai ser beneficiado com o produto final, com o resultado final desta ação”, argumentou.

Quem se filiar hoje no Sindicato, será beneficiado com o resultado da ação? Perguntamos ao entrevistado, que nos respondeu o seguinte:

“Vou fazer aqui uma comparação. Quem entrar hoje no Sindicato, nós vamos fazer este grupo ai ele recebe cinco anos atrás, cinco anos retroativo, e a partir do que a gente protocolar ai não precede mais, até o ente, o município de Colíder quitar esta dívida”.

José Maria também esclareceu em relação ao servidor aposentado sobre o direito a recompensa financeira.

“Aqueles servidores públicos que se aposentaram, mas estavam no Sindicato, o cálculo continua. O cálculo vai continuar. Vai ter algumas adaptações aí. O meu entendimento é que ele recebe até quando foi aposentado, mas integra o salário. Agora os que aposentaram que não foram filiados ao Sindicato, vai causar uma discussão grande porque ele não estava filiado e com certeza não vai querer se filiar”.

O município de Colíder está sob nova gestão e tem se destacado com recentes investimentos estruturais nos diversos setores, como; educação, saúde, esporte, agricultura, comércio, transporte, entre outros.

José Maria expressou como visualiza o atual momento e ressaltou que a função do Sindicato converge em auxílio para a administração pública.

“Na campanha eleitoral, nós abrimos espaço (…) Comuniquei a diretoria que a gente ia abrir espaço para todos, para não fazer que a gente estava só privilegiando determinados candidatos. E assim fizemos. Fizemos uma pauta e organizamos. E nesta pauta todos os candidatos tiveram a oportunidade de conhecer a instituição, a diretoria. Nós fizemos uma carta-compromisso e nesta carta-compromisso tinham esta demanda judicial que foi protocolada no mandato do então prefeito Noboru”.

Completou:

“A gente não só defende o servidor público na questão trabalhista. A gente defende a saúde de qualidade, isto tem que ficar frisado; uma educação que possa atender os filhos com alimentação de qualidade; um transporte público; os professores bem remunerados, as garantias dos garis, que eles tenham um salário bom…”

Em relação a ação protocolada pelo Sinspumcol que trata de reparo financeiro, José Maria ressaltou que a Justiça dará, num momento legal do processo, a oportunidade do contraditório para a defesa jurídica do município.

“Hoje com os processos eletrônicos e tudo mais, está tudo mais fácil. (…) como se trata de uma matéria de direito, todos os municípios que entraram, os tribunais que já decidiram…então não tem mais o que discutir. Apenas te dá o direito, a oportunidade para você não dizer que você não foi comunicado, que você não falou no processo…É praxe do município negar, que não tem esse direito, tal…, mas assim, nós já temos duas sentenças de dois servidores que a gente entrou anterior e o Tribunal já confirmou. Então, quer dizer, se o Tribunal já confirmou de dois servidores, dos demais, com certeza, vão ser confirmados também”.

José Maria afirmou que os servidores públicos municipais foram comunicados da ação.

“Nós já colocamos na imprensa, nós já avisamos. E agora aproveito a oportunidade de comunica-lo (…) você que é servidor público, que não está filiado, procure o Sindicato que a gente vai resolver, dá uma melhor forma possível para que você possa fazer parte também. Mas lembrando que você já perdeu muito e não deve perder”.

José Maria divulgou que o Sinspumcol realizou parceria com o Banco do Brasil para conceder Seguro de Vida no valor de 15 mil reais aos servidores filiados. O seguro também se estende aos membros familiares dos servidores.

“A mensalidade que paga, a gente faz de tudo que o mais beneficiado é o servidor público filiado”, concluiu.

Para mais detalhes, ouça a entrevista abaixo:

Foto por: Claudemir Lima/Altonorte

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