STF decide hoje de que forma será o depoimento de Bolsonaro à PF

A AGU pediu e não foi atendida para que os esclarecimentos no inquérito sobre suposta influência na Polícia Federal fossem feitos por escrito

Via Portal R7

Bolsonaro foi acusado por Moro de querer interferir na Polícia Federal – Foto: Planalto / Flickr 5-10-2020

O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta quinta-feira (8), a partir das 14h, de que forma o presidente da República, Jair Bolsonaro, fará seus esclarecimentos no inquérito sobre suposta interferência política na PF (Polícia Federal).

A decisão de pautar o tema foi do presidente da Corte, Luiz Fux, após pedido do relator do caso, ministro Celso de Mello, que se aposenta na terça-feira (13).

A participação de Celso de Mello no debate é importante para a tomada de decisão, afinal foi dele a iniciativa, no início de setembro, de pedir o depoimento presencial, e não por escrito, como quer Bolsonaro e seus defensores.

A solicitação para que o depoimento do presidente fosse presencial foi feita pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autor da acusação de que Bolsonaro tentou ter influência na PF ao escolher Alexandre Ramagem para a superintendência da corporação.

O presidente sempre negou qualquer tentativa de ingerência

Segundo o ex-ministro, Bolsonaro também pedia relatórios de inteligência para monitorar as ações dos órgãos policiais.

Por causa do STF, a nomeação acabou não dando certo. Ramagem voltou para a Abin (Agência Brasileira de inteligência) e foi aberto o processo que agora tem em sua pauta a decisão de como será feito o depoimento do chefe do Executivo nacional.

Na segunda-feira (5), a defesa de Moro voltou a pedir que Bolsonaro vá pessoalmente prestar os esclarecimentos, como ele fez.

A AGU (Advocacia-Geral da União (AGU) teve seu requerimento para que o presidente fosse autorizado a enviar posicionamento por escrito negado por Celso de Mello, que inclusive retirou do julgamento o pedido. 

A AGU ganhou o apoio do procurador-geral da República, Augusto Aras, em seu pleito. Segundo ele, chefes de Estado não têm obrigação de irem fisicamente prestar esclarecimentos mesmo quando são investigados.

“Se o ordenamento jurídico pátrio atribui aos chefes dos Poderes da República a prerrogativa de apresentar por escrito as respostas às perguntas das partes quando forem testemunhas, situação em que há, ordinariamente, a obrigatoriedade de comparecer em juízo e de falar a verdade, sob pena de responderem criminalmente, com mais razão essa prerrogativa há de ser observada quando forem ouvidos na qualidade de investigados, hipótese em que aplicável o direito ao silêncio, de que decorre sequer ser exigível o comparecimento ao ato”, apontou Aras.

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