Termina neste mês o prazo para prestação de contas de obras de saneamento básico nos municípios

Via Agencia do Rádio

Dia 30 de junho vence o prazo para as concessionárias que receberam recursos federais para projetos de saneamento básico prestarem contas dos serviços realizados ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os gestores desses projetos devem apresentar o relatório de acompanhamento dos recursos utilizados nas obras municipais. 

São obras de abastecimento de água, que preveem a aquisição de equipamentos novos para implantar ou ampliar instalações de captação, tratamento, distribuição e ligações prediais em sistemas públicos de abastecimento de água.

Estão previstas também obras de esgotamento sanitário com objetivo de modernizar as instalações de tratamento e disposição final dos esgotos. Além de ações destinadas ao manejo de resíduos sólidos e águas fluviais.

Originalmente, o prazo para a apresentação dessas informações terminaria em 30 de abril. No entanto, em decorrência da pandemia da Covid-19, o MDR prorrogou por dois meses o prazo de apresentação de prestação de contas.

De acordo, com a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Claudia Lins, o andamento das obras de saneamento nas cidades brasileiras está prejudicado pelo novo coronavírus.

“As obras de saneamento continuam afetadas. O ideal é reduzirmos a quantidade de pessoas circulando nos municípios e deixar somente as atividades essenciais.  Cada município vai determinar como isso vai ocorrer. Mas esse é o tipo de atividade administrativa e que não é essencial para o momento”, afirma.

O adiamento do prazo teve como objetivo minimizar os impactos econômicos que a Covid-19 tem trazido a estados e municípios. O Ministério do Desenvolvimento Regional já destinou até maio deste ano R$ 30 milhões para a continuidade de obras de saneamento em todo o país.

Na última semana, a pasta garantiu o investimento de mais R$ 8 milhões para ações de saneamento básico. O recurso destinado a retomada de obras de habitação vai atender cerca de 4.700 pessoas, além de entregar 988 novas moradias. A ação vai beneficiar oito estados brasileiros, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Sergipe.

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