Tribunal diminui multa e prazo de suspensão de direitos políticos de ex-prefeito no Nortão

Via Só Noticias

Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo diminuíram as sanções aplicadas ao ex-prefeito de Matupá (207 quilômetros de Sinop), Fernando Zafonato. O ex-gestor foi condenado, em primeira instância, por atos de improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Também foi definido pagamento de multa no valor de dez vezes a remuneração que recebia enquanto prefeito.

Zafonato entrou com o recurso alegando que a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi embasada em processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou regulares as contas anuais de gestão de 2010 recomendações e determinações legais, “não havendo reconhecimento de dano ao erário, nem má-fé do gestor, apenas falhas de gestão”.

Entre as irregularidades apontadas, o ex-prefeito afirmou que não houve prova cabal de que no certame licitatório para a contratação do transporte escolar houve direcionamento e as empresas obtiveram vantagens, ou que restringiram à visita técnica dos veículos a única data a fim de limitar a concorrência, e que a contratação das empresas se deu por valores maiores do que os praticados no comércio.

Só Notícias/Herbert de Souza (foto: arquivo/Ednilson Aguiar)

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