TSE debate mudanças em resolução sobre suspensão de partidos

Resolução trata de partidos que não entregaram prestação de contas

Via Agencia Brasil

Fachada do TSE. Brasília-DF, 01/12/2015 Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou uma audiência pública para colher sugestões com objetivo de alterar a resolução da Corte que trata da suspensão do registro de partidos que não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral.

As mudanças nas regras serão feitas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano passado, entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso. 

Durante a audiência, o TSE recebeu contribuições de advogados eleitorais, como a aplicação de punição aos agentes responsáveis pelas contas dos partidos, além da punição da legenda, e a adoção de artigos de deixem claro que os partidos que estiverem com registro suspenso não poderão lançar candidatos nas eleições. 

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações vão aperfeiçoar o texto da resolução, que cuida do cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que tenha descumprindo a legislação eleitoral.

“Nós estamos disciplinando o procedimento em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma questão muito importante em que todos nós estamos pretendendo conciliar a autonomia partidária, que é um importante valor constitucional, a representatividade dos partidos na sua percepção pela sociedade civil, e os deveres de probidade para quem recebe e gere dinheiro público”, explicou o ministro. 

A decisão do STF foi motivada por ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso ao deixarem de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Next Post

PROCON de Colíder (MT) alerta para consumidor ficar atento com possíveis golpistas

seg jun 29 , 2020
Por Claudemir Lima A unidade do PROCON de Colíder (MT) faz alerta sobre falsas pessoas que visitam as famílias de porta em porta se passando por representante de algum órgão do governo. Esses golpistas se aproveitam deste momento de pandemia em que as pessoas estão emocionalmente vulneráveis e agem para […]